Bem-vindo ao site da Facilitei, uma fintech 100% digital dedicada a simplificar o acesso ao dinheiro do FGTS, com processos rápidos, transparentes e seguros. Ao acessar e utilizar nosso site ou serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Recomendamos a leitura atenta de todas as cláusulas antes de prosseguir.

1. Definições

• TERMOS: refere-se aos presentes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade.
• PLATAFORMA: refere-se ao site, aplicativos, ferramentas digitais e quaisquer canais online administrados pela Facilitei.
• FACILITEI: pessoa jurídica responsável pela gestão e disponibilização da PLATAFORMA.
• USUÁRIO: pessoa física que acessa a PLATAFORMA em busca de soluções financeiras, como antecipação do FGTS.
• CONTA DO USUÁRIO: cadastro individual criado pelo USUÁRIO para utilização dos serviços disponibilizados.
• PARCEIROS: instituições financeiras, correspondentes bancários e prestadores de serviços autorizados que atuam junto à Facilitei para viabilizar os serviços oferecidos.
• SERVIÇOS: todos os serviços disponibilizados pela PLATAFORMA, incluindo a simulação, solicitação e contratação de antecipação de FGTS e demais produtos financeiros.

 

2. Condições gerais de uso

A Facilitei disponibiliza sua PLATAFORMA para que trabalhadores CLT com saldo no FGTS possam simular, solicitar e contratar a antecipação de valores.

O USUÁRIO reconhece e concorda que a Facilitei não é banco, mas atua como fintech de soluções financeiras digitais, intermediando processos de forma ágil e segura.

Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO declara estar ciente de que:

• O uso da PLATAFORMA implica aceitação integral destes Termos.
• O tratamento de seus dados seguirá a Política de Privacidade da Facilitei.
• O acesso à PLATAFORMA deve ocorrer exclusivamente para fins legais e em conformidade com a legislação vigente.

 

3. Conta de usuário

Para utilizar os serviços, o USUÁRIO poderá criar uma conta informando dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.

• O USUÁRIO é o único responsável pelas informações fornecidas e por manter a confidencialidade de seu login e senha.
• É vedado o uso da PLATAFORMA por menores de 18 anos ou pessoas sem capacidade civil plena.
• A Facilitei poderá solicitar documentos adicionais para validação dos dados.
• Contas duplicadas, falsas ou fraudulentas poderão ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio.

 

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da PLATAFORMA (marca, logotipo, design, textos, imagens, bases de dados, softwares e funcionalidades) são de propriedade exclusiva da Facilitei, protegidos por leis de direitos autorais e de propriedade industrial.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa da Facilitei.

 

5. Conduta e obrigações do usuário

O USUÁRIO compromete-se a:

• Utilizar os serviços apenas para as finalidades propostas.
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
• Não divulgar, transmitir ou compartilhar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não utilizar a PLATAFORMA para práticas fraudulentas, envio de vírus ou atividades ilícitas.

 

6. Limitação de responsabilidade

A Facilitei atua como plataforma digital para facilitar a antecipação do FGTS.

• Não se responsabiliza por negociações realizadas diretamente entre o USUÁRIO e instituições financeiras parceiras.
• Não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer falhas técnicas ou manutenção do sistema.
• Não é responsável por informações incorretas fornecidas pelo USUÁRIO.
• Eventuais perdas financeiras, comerciais ou de oportunidade decorrentes do uso da PLATAFORMA são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

 

7. Relacionamento com parceiros

A Facilitei poderá disponibilizar links ou informações de parceiros terceiros. O acesso a esses sites é de responsabilidade do USUÁRIO, não cabendo à Facilitei a responsabilidade pelo conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

 

8. Encerramento de acesso

A Facilitei poderá suspender ou cancelar a conta de um USUÁRIO, sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Prática de atos fraudulentos, falsos ou ilegais.
• Utilização inadequada do nome, marca ou imagem da Facilitei.
• Informações incorretas ou não verificáveis.

 

9. Alterações dos Termos

A Facilitei poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas na PLATAFORMA e entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação. O uso contínuo dos serviços após a atualização implica aceitação integral das novas condições.

10. Vigência, legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca onde está sediada a Facilitei.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, o USUÁRIO pode entrar em contato:
contato@facilitei.com.br

Este Termo de Uso foi atualizado em 19 de setembro de 2025 e substitui todas as versões anteriores.